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Publicações

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Destrinchando o Direito

Artigo · ano passado

Dos atos do Juiz

O CPC estabelece diferentes tipos de pronunciamentos judiciais, cada um com características específicas. Abaixo, explicamos as principais distinções: Sentença (CPC, art. 203, § 1º) A sentença é o...

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Destrinchando o Direito

Artigo · ano passado

Publicidade e segredo de justiça

O princípio da publicidade é reafirmado no art. 8º do CPC, mas o art. 189 ressalta que alguns processos podem tramitar em segredo de justiça nas seguintes situações: Quando o interesse público ou...

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Artigo · ano passado

Da forma dos atos processuais

A forma é o elemento que confere validade e eficácia aos atos processuais , garantindo sua realização de acordo com o tempo, lugar e modo previstos na legislação (ou seja, onde, quando e como os atos...

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Comentários

(1)

Destrinchando o Direito

Comentário · há 3 anos

O que é detração penal?

Isac Lira Júnior · há 5 anos

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Recomendações

(16)

Gilson Soares da Silva Júnior

Comentário · há 3 anos

Poder Executivo: Conceito, estrutura e suas funções

Destrinchando o Direito · há 4 anos

muito bom.... obrigado por transferi o conhecimento!.

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Cainã Vidal Azeredo

Artigo · há 5 anos

Excludentes de ilicitude e de culpabilidade: principais diferenças

Primeiramente, faz-se necessário saber que o Código Penal prevê quatro causas de excludentes de ilicitude , mas apenas duas foram conceituadas pelo diploma legal, a saber: legítima defesa e estado de...

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Advogada Beatriz Rodrigues

Artigo · há 3 anos

Qual é o limite da inviolabilidade do Domicílio?

Diariamente nos deparamos com notícias de anulações de condenações pelo STJ por nulidades na condução e colheita de provas do processo. Diante disso, farei uma série de pequenos textos trazendo...

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